Justificativa do Projeto de Lei "Funk é Cultura"

"Em todos os fins de semana, no Grande Rio, são realizados cerca de 700 bailes (..), onde se ouve música funk. Segundo seus próprios organizadores, um baile com 500 pessoas é considerado um fracasso. Cada uma dessas festas atrai, também em média, 1.000 dançarinos. Pelo menos uma centena de bailes reúne um público superior a 2.000 pessoas. Alguns deles costumam ter 6.000 a 10.000 dançarinos. Fazendo as contas, por baixo, é possível afirmar que 1 milhão de jovens cariocas freqüentam esses bailes todos os sábados e domingos. Um número por si só impressionante: nenhuma outra atividade de lazer reúne tantas pessoas, com tanta freqüência."


Historiadores da música ressaltam que, tal como aconteceu há 100 anos com o maxixe e o samba - houve época em que, no Brasil, era proibido sambar! - e também com a capoeira, e mais recentemente, com o reggae e o hip hop, o funk enfrenta hoje toda ordem de preconceitos e tentativas de desmobilização por parte de segmentos da sociedade que discriminam manifestações culturais das classes menos abonadas, sobretudo as ligadas à cultura negra. Também a mídia nacional não raro aborda o funk de um modo preconceituoso, associando-o, em palavras ou imagens, à marginalidade, à violência, ao tráfico e ao consumo de drogas, sem nenhuma base consistente, a considerar os estudos que, sobretudo nas duas últimas décadas, têm se desenvolvido sobre o assunto nas melhores universidades do País. No nosso entendimento, tais problemas apontados - que hoje são reais e às vezes, até dramáticos - têm muito mais a ver com a ausência, por décadas, do Poder Público e dos serviços públicos onde mais deveriam se fazer presentes. Na verdade, tais problemas relacionam-se muito mais com a imensa desigualdade social que nos caracteriza enquanto nação, com a segregação social e o descaso estatal que historicamente vitima os nossos cidadãos mais pobres. Os jornais diários noticiam há mais de década a ação de grupos criminosos que tomam como reféns comunidades inteiras, principalmente nas grandes metrópoles, ocupando os espaços de comando e controle não só dos locais de lazer e cultura mas também de trabalho, de educação, de saúde, sem encontrarem efetiva ação do Poder Público que os coíba.

Entretanto, nunca é demais recordar que a Constituição Federal de 1988 assim estabelece, a respeito da Cultura:


" Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. "